CONHECIMENTOS DE DIREITO
1.DIREITO CONSTITUCIONAL - 145 páginas
1.1.Direitos e garantias constitucionais: direitos sociais; cidadania e direitos políticos. 1.2.Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e aos servidores públicos. 1.3.Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 1.4.Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia;comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
2.DIREITO PENAL - 122 páginas
2.1.Infração penal: elementos, espécies. 2.2.Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.3.Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.4.Erro de tipo; erro de proibição. 2.5.Imputabilidade penal. 2.6.Concurso de pessoas. 2.7.Crimes contra a pessoa. 2.8.Crimes contra o patrimônio. 2.9.Crimes contra a Administração Pública. 2.10.Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 2.11.Tráfico ilícito de drogas (Lei n.º 11.343/2006). 2.12.Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).
3.DIREITO PROCESSUAL PENAL - 81 páginas
3.1.Inquérito policial; notitia criminis. 3.2.Ação penal; espécies. 3.3.Jurisdição; competência. 3.4.Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 3.5.Prisão em flagrante. 3.6.Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
4.DIREITO ADMINISTRATIVO - 175 páginas
4.1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2.Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.3.Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.4.Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.5.Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; 4.6.Lei n.º 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 4.7.Lei n.º 4.878, de 3/12/65, publicada no D.O.U. de 6/12/65 (dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial). 4.8.Lei n.º 8.429, de 2/6/92, publicada no D.O.U. de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4.9. Lei n.º 9654, de 2/6/98, publicada no D.O.U. de 3/6/98 (Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências). 4.10. Decreto n.º 1.655 de 3/10/95, publicado no D.O.U. de 4/10/95 (define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências). 4.11. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
5. DIREITO CIVIL - 72 páginas
5.1.Noções básicas. 5.2.Direito objetivo. 5.3.Direito subjetivo. 5.4.Parte Geral. 5.5.Das Pessoas. 5.6.Personalidade Jurídica. 5.7.Capacidade. 5.8.Dos Bens. 5.9.Das Obrigações. 5.10.Responsabilidade Civil. 5.11. Posse e Propriedade.
